Hierarquia urbana em um contexto de desconcentração econômica e fragmentação do território: questionamentos a partir do caso da rede de cidades mineira.

 

Bernardo Lanza Queiroz

Economista, assistente de pesquisa do CEDEPLAR/UFMG e mestrando em Demografia Econômica no CEDEPLAR/UFMG.

e-mail: lanza@cedeplar.ufmg.br

Tania Moreira Braga

Economista, mestre em Ciência Ambiental pela USP, doutoranda em Desenvolvimento Econômico, Espaço e Meio Ambiente no IE/UNICAMP.

e-mail taniabra@eco.unicamp.br

 

 

ÍNDICE

INTRODUÇÃO

1. O arcabouço teórico “tradicional” da questão da hierarquia urbana

3. Hierarquia do sistema urbano regional e tipologia das cidades: uma análise crítica

4. Notas finais

Referências bibliográficas:

 

 

 

INTRODUÇÃO

Esse artigo tem como temática os impactos da reconfiguração espacial promovida pela desconcentração econômica e fragmentação do território na capacidade de polarização regional de grandes/médias cidades e aglomerados urbanos de Minas Gerais.

A literatura vem tratando o tema da polarização regional a partir da hierarquização dos espaços urbanos em cidades mundiais, metrópoles nacionais e regionais, centros regionais e micro-regionais, definida a partir do exame de variáveis como proximidade geográfica e provimento de bens e serviços.

Questionamos: seria ainda possível falar em hierarquia urbana nos mesmos moldes que vimos falando nas últimas décadas?

Como a capacidade de polarização e a propagação dos efeitos do desenvolvimento no espaço regional se diferenciam no contexto das mudanças trazidas com o processo de globalização? Qual a feição da hierarquia urbana em um contexto de transição do Henri Lefebvre chama de “cidade industrial” para o que ele chama de “tecido urbano”? Como se dá a polarização em um território economicamente fragmentado e heterogêneo?

Refletiremos sobre as limitações das abordagens tradicionais da hierarquia urbana, e de suas metodologias de medição, a partir dos resultados de uma pesquisa que realizamos sobre a rede urbana de Minas Gerais como parte do Projeto “Tendências e Características da Rede Urbana no Brasil” (NESUR/UNICAMP e IPEA).

Em resumo, este testo busca levantar questões à luz das diferenças de capacidade de polarização que as cidades/aglomerados urbanos mineiros dinâmicos exercem sobre suas regiões, sejam elas dinâmicas ou estagnadas, em um contexto de desconcentração econômica e fragmentação do espaço mineiro.

 

1. O arcabouço teórico “tradicional” da questão da hierarquia urbana

           

A base teórica da hierarquia funcional dos centros urbanos é a “Teoria do Lugar Central” desenvolvida, basicamente, por três autores: Lösch, Boudeville e Christaller. Esta teoria tem o objetivo de explicar as causas da formação e desenvolvimento dos centro urbanos a partir da idéia de importância que um centro urbano tem em relação às demais localidades devido a uma série de características próprias como: poderio econômico, área de mercado, etc.

O surgimento de uma localidade central está relacionada a sua capacidade de gerar um excedente econômico que possa ser “vendido” para as demais localidades. Esse conceito nos leva a idéia de indústria motriz desenvolvida por Boudeville. Segundo o autor, as indústrias motrizes seriam aquelas que localizadas em um determinado centro seriam capazes de alavancar o desenvolvimento de uma região via economias externa e de aglomeração. 

A teoria do lugar central desenvolvida por Christaller (1952), não se preocupa com a questão da localização mas sim com a organização do espaço, ou seja, como uma cidade devido a uma série de características próprias possui uma centralidade em relação as demais localidades do seu entorno.Para Christaller, a centralidade será definida pela sua capacidade de oferecer bens e serviços para outras localidades, ou melhor, fornecer bens e serviços de uma qualidade maior (mais diferenciados e de maior alcance) que não são oferecidos pelas demais cidades.

“De acordo com a teoria de lugar central de Christaller; a variedade de bens e serviços de consumo oferecidos pelos estabelecimentos de uma cidade pertencente a uma classe ou ordem de tamanho depende do número de limiares que a população e seus arredores podem preencher.” (Pred, 1979 citado por Ferreira, 1996, p:21)

Segundo Ferreira (1996), o conjunto de características anteriores desenvolvidos teoricamente por Christaller e Boudeville levam a construção de uma rede hierarquizada de cidades composta por áreas de mercado, da mesma forma que a teoria desenvolvida por Lösch, que introduziu a idéia de economias de escala (beneficiam a concentração industrial em determinada região) e curva de demanda no espaço (existência de uma mercado consumidor em uma determinada área que é atingida por uma indústria e no caso de cidades de outros bens e serviços). 

A questões teóricas estudadas por Christaller e outros autores possibilitaram o surgimento de métodos quantitativos e qualitativos de análise para permitir a medição do nível de centralidade urbana. Abordaremos aqui, brevemente duas das metodologias utilizadas para medir a centralidade dos centros urbanos brasileiros, o REGIC do IBGE, e o estudo de centralidade da Fundação João Pinheiro (FJP)/MG.

Segundo FJP (1988), o método de Mauri Palomäki se destaca pela sua flexibilidade ao analisar a questão da centralidade urbana. Este método baseia-se em uma pesquisa de campo que analisa a atividade administrativa, o comércio varejista e atacadista, os serviços médicos e de saúde pública, as atividades de lazer e os serviços diretos; e obedece cinco etapas:

1)   verifica a ocorrência das funções centrais selecionadas (não importando o porte, apenas a existência ou não da atividade);

2)   classifica as funções centrais a partir de sua freqüência em grupos que indicam diferentes níveis de hierarquia (classificados em um gráfico onde o eixo dos y são as funções e o eixo dos x as frequências de ocorrências);

3)   testa estatisticamente a homogeneidade dos grupos (utilizados o método do desvio padrão e coeficiente de variação intra e intergrupo; a homogeneidade é satisfatória quando os valores encontrados são inferiores àqueles encontrados entre as médias de dois grupos consecutivos);

4)   calcula o coeficiente de ocorrência comum, permitindo identificar até que ponto funções pertencentes aos mesmos grupos indicadores ocorrem nos mesmos centros (correlação estabelecida entre a função mais representativa do grupo e as demais do grupo); e

5)   classificação dos centros considerando as funções definidoras dos respectivos grupos, ou seja, aquelas que tiveram uma correlação de ocorrência comum satisfeita (o teste de homogeneidade dos grupos é feito comparando os valores intra-grupo com o intergrupo, se o primeiro for inferior a homogeneidade é considerada aceitável).

Para a análise das funções urbanas, o estudo da FJP (FJP, 1988) considera os princípios básicos do processo de crescimento econômico responsável pela complexidade dos centros urbanos e os princípios responsáveis pela localização de pessoas e atividades em determinados pontos do território.

Esta análise se baseia nas atividades do setor terciário (serviços) e no seu grau de importância, segundo grau de diversificação e qualificação. As atividades são agrupadas em três grupos: a) atividades relacionadas com a vida rural; b) atividades que expressão relações entre a indústria e o comércio da região e c) atividades que expressam as relações com os consumidores individuais urbano. Os serviços pessoais são divididos nas funções que poderiam ser enquadradas nos seguintes itens: alimentação, turismo (alojamento e transporte), oficinas (de reparação e mecânicas), pessoais, comerciais, financeiros, comunicação, profissionais liberais, educação e saúde.

Dessa forma, selecionam 122 funções terciárias distribuídas em comércio varejista, comércio atacadista e serviços, às quais sea somam 88 funções administrativas (públicas) perfazendo um total de 210 funções. Depois de identificadas as funções essas são separadas em  13 grupos de acordo com o padrão de localização e, adotando os teste de homogeneidade de Palomäki, agurpando as funções mais simples no primeiro grupo (aquelas que devem existir em qualquer cidade) e as mais especificas no último. Por exemplo, no primeiro grupo encontramos as seguintes funções: delegacia municipal, ensino básico, telefone, centro de saúde. E no último grupo encontramos: administração estadual central, órgãos centrais de fundações e empresas, Tribunais de Justiça, serviços médicos mais qualificados, atividades financeiras centrais, etc.

            Com os grupos definidos parte-se para a definição das funções que pertencem aos mesmos grupos, indicadores que ocorrem nos mesmos centros. O posicionamento hierárquico do centro urbano é definido a partir do cumprimento de 50% das funções definidoras de cada grupo. As funções vão se tornando mais sofisticadas a partir do primeiro grupo indicador, no qual encontramos aquelas com pequena abrangência de mercado e que, dessa forma, são encontradas em quase a totalidade dos centros, o que conforma o nível de hierarquia mais baixo.

            Para Minas Gerais os centros urbanos forma agrupados em 13 níveis de hierarquia, o primeiro com maior índice de sofisticação e o décimo-terceiro com o nível mais baixo. Observa-se uma concentração dos centros nos grupos hierárquicos mais baixos, indicando que as funções neles localizadas atendem as demandas básicas de uma população “mais rural”.  A medida que se cresce a sofisticação das funções vão-se reduzindo o número de centros urbanos mas cresce a área de mercado das funções que este oferece.

            O REGIC/IBGE (Região de Influência das Cidades), apresenta 8 níveis de centralidade urbana, que vão do máximo (nível 8) ao muito fraco (nível 1). A definição dos diversos níveis de centralidade, cuja metodologia encontra-se abaixo resumida com base em REGIC (1987), são feitos com base em uma pesquisa do Departamento de Geografia do IBGE que registra a intensidade e os direcionamentos de origem e de destino do fluxo de pessoas para o atendimento de uma série de bens e serviços investigados.

            Para determinar esse fluxo de pessoas, o questionário do REGIC apresenta basicamente dois tipos de perguntas: a primeira, refere-se ao município de procedência das pessoas que procuram as cidades pesquisadas para a compra de um bem ou serviço; e a segunda, pergunta qual cidade a pessoa procura para realizar essa compra. Essas duas perguntas tem dois objetivos distintos, a primeira busca verificar qual a área de influência das cidades pesquisadas e a segunda tenta definir os diferentes níveis de subordinação das cidades aos centros de maior hierarquia. 

            O primeiro passo é classificar as cidades de acordo com a intensidade total da procura por bens e serviços para cada um dos centros urbanos e a partir daí são trabalhados dos conceitos de centralidade: a) para o Brasil, quando se verifica a situação de cada centro em relação ao conjunto de cidades, nesse caso são definidos 10 níveis de centralidade e b) ao nível de sua área de atuação específica, buscando entender se as cidades tem maior importância no contexto regional ou local de acordo com seu papel para aquela região, retirando-se o efeito que um grande centro urbano poderia provocar nos fluxos, nesse caso são definidos 8 níveis de centralidade.

            Na etapa de definição dos níveis hierárquicos partiu-se do pressuposto que já existisse um modelo de localização de oferta de bens e serviços nos diferentes níveis hierárquicos da rede urbana do Brasil. O REGIC considera 76 bens e serviços e os separa de acordo com seu nível hierárquico para as localidades nas seguintes categorias: centro metropolitano, capital regional, centro sub-regional e centro de zona.

            A partir daí são elaboradas matrizes descritivas, de atuação e de conexão. As primeiras mostram um resumo do questionário de onde se criam quatro matrizes descritivas que indicam município de procedência ou as cidades procuradas nas linhas, e as colunas os bens e serviços procurados. Com base nas matrizes descritivas são criadas quatro matrizes de atuação que mostram, em relação aos bens e serviços, onde cada localidade central atua nos diversos níveis hierárquicos e o tipo e intensidade desta atuação.  Essas matrizes são o elemento fundamental para a definição dos níveis hierárquicos das cidades. As matrizes de conexão são criadas com base nas matrizes descritivas e de atuação e resumem o conjunto de relacionamentos existentes em cada nível hierárquico da rede de localidades centrais. A partir daí, o modelo considera cada uma das regiões e identifica os centros de hierarquia de capital regional que estariam subordinados aos já identificados centros metropolitanos. Para cada conjunto criado foram feitas subdivisões até que se atingisse um conjunto de municípios tendo como ponto de apoio um centro de zona.  

Como se pode compreender pela descrição dos métodos dos dois estudos de hierarquia urbana acima resumidos, ambos chegam à hierarquização dos centros urbanos a partir do exame do provimento de bens e serviços, não se considerando as relações industriais, financeiras ou demográficas, nem a dinâmica econômica do centro urbano analisado. Acreditamos que, embora úteis, tais estudos possuem limitações importantes. Limitações estas que, quando de sua aplicação, podem causar desvios consideráveis, como aqueles observados em nossa análise sobre a sua aplicação para o caso da rede urbana mineira.

Uma primeira questão, de caráter mais geral, diz respeito à matriz teórica subjacente a estes estudos. Esta matriz, embora adequada para a análise das configurações urbanas oriundas da industrialização fordista, perde muito do seu poder de explicação quando aplicadas a configurações urbanas em constante transformação das últimas décadas e sujeitas às alterações impressas pela globalização e pela indústria flexível. Ou, para usarmos outro referencial teórico, a Teoria do Lugar Central, possui bom poder explicativo para o Henri Lefebvre chama de “cidade industrial”, aquela cidade que nasce da tomada da antiga cidade - espaço do poder, da festa (expressão do lúdico) e do mercado - pela indústria que passa então a exercer sobre a esta uma dominação direta, perde poder explicativo em um realidade que mais se assemelha ao que este autor chama de “tecido urbano”, que é a explosão do urbano[1] sobre as regiões circunvizinhas na forma de uma rede de malhas desiguais.

Ou seja, aquala idéia, válida para a “cidade industrial” lefebvriana típica e para um contexto de produção fordista, de uma indústria (ou pólo industrial) alavancando o desenvolvimento regional em uma integração via verticalização da produção, parece não mais corresponder à realidade. A idéia dái decorrente de uma hierarquia urbana verticalizada, estanque, também não guarda uma correspondência  estreita com as atuais relações entre os centros urbanos.

O que vemos é que o fato de uma cidade dinâmica estar inserida em uma região, não significa mais, necessariamente, que ela vá polarizar esta região ou propagar aí os impactos de seu desenvolvimento, podendo, alternativamente, estes impactos serem sentidos em outros espaços. Não nos estaríamos aproximando, cada vez mais, de uma configuração espacial tipo “arquipélago”, na qual alguns espaços urbanos seriam como “ilhas” de dinamismo, cujas relações se dariam menos com o entorno e mais com outras “ilhas” dinâmicas do sistema?

 

2. Desconcentração econômica e fragmentação do território mineiro: antecedentes e mudanças recentes da espacialidade da economia mineira.

 

A economia mineira, no início do processo de industrialização brasileiro, se inseriu perifericamente no processo de desenvolvimento econômico. O estado seria, principalmente, base para os investimentos direcionados a produção de matérias-primas que seriam vendidas para os centros principais, Rio de Janeiro e São Paulo.

A partir de 1970, inicia-se um processo de desconcentração da indústria brasileira, que deve ser entendido como uma perda da participação relativa do estado de São Paulo e um crescimento da mesma nas demais regiões, inclusive em Minas Gerais. Este processo, estudado por vários autores, possui diversas interpretações.

Segundo Diniz (1993), o processo de reversão da polarização ocorre em duas fases. Na primeira há um espraiamento industrial para o próprio interior do estado de São Paulo e quase todos os demais estados; e na segunda fase “...vem ocorrendo uma relativa reconcentração no polígono definido por Belo Horizonte – Uberlândia -Londrina/Maringá- Porto Alegre - Florianópolis - São José dos Campos - Belo Horizonte.” (Diniz, 1993:36)

Já Cano (1997), aponta dois momentos nos quais se dá a desconcentração industrial: um primeiro, no qual há uma acentuada desconcentração produtiva, que vai de 1970 a 1985; e um segundo, no qual há uma queda da velocidade da perda de participação do estado de São Paulo, a partir de 1985. Segundo o autor, no primeiro momento todos os estados se beneficiam, principalmente a região Norte, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e o Centro-Oeste. Minas Gerais também se beneficia com crescimento de sua participação industrial de 6,5% em 1970 para 8,8% em 1995. 

Minas Gerais aproveita-se dessa desconcentração pela integração mineração/indústria, que exerce um efeito multiplicador sobre a economia como um todo. O desenvolvimento, entretanto, não ocorre homogeneamente em todo o território mineiro, havendo uma tendência à concentração espacial das atividades em determinados centros, como a região Centro-Sul e o Triângulo Mineiro em detrimento do Norte e Nordeste de Minas.

Segundo Diniz e Crocco (1996), o fenômeno da desconcentração industrial do qual Minas Gerais se beneficia pode ser explicado por quatro fatores: a) efeitos de aumento de custos e reversão da polarização nos maiores centros; b) desenvolvimento de infra-estrutura e economias em outras localidades; c) papel do Estado e d) papel dos recursos naturais.

No caso do deslocamento de atividades industriais para Minas Gerais, tiveram papel mais destacado dois dos fatores acima mencionados: o Estado e a presença de recursos naturais. O papel do governo mineiro nesse período se deu em diversas frentes: com investimento direto, incentivos fiscais e construção de infra-estrutura. Com relação aos investimentos diretos o governo realizou grandes inversões via empresas estatais, dentre as quais se destacam, Vale do Rio Doce (CVRD), USIMINAS, AÇOMINAS e em diversas outras. O estado auxilia o capital privado de forma indireta fazendo políticas de incentivos fiscais com o objetivo de atrair o maior número possível de indústrias para o estado, dentre essas políticas destacam-se a concessão de subsídios e a isenção tributária. E por último, mas talvez o mais importante, o estado “constrói” a infra-estrutura regional nos ramos de transporte, telecomunicações e energia elétrica, além de contar com uma organização institucional muito bem montada e capaz de elaborar projetos e propostas de crescimento como o INDI, BDMG, CDI e CEMIG. Com relação aos recursos naturais a exploração de minérios de ferro e outros minerais não-metálicos permitiram a instalação de indústrias articuladas com a produção mineral do estado. Além disso, a expansão da fronteira agrícola em determinadas regiões do estado possibilitou a criação de complexos agro-industriais nas novas áreas produtoras, permitindo a instalação de produtores de máquinas, equipamentos e insumos agrícolas vinculados à expansão da fronteira agrícola.

Segundo Hirschman, o crescimento econômico não ocorre ao mesmo tempo em toda a parte, uma vez ocorrido, forças provocam uma concentração espacial do crescimento em torno do ponto onde se iniciou o processo. “ A lógica do crescimento capitalista, em sua dimensão espacial aponta no sentido de concentração dos investimentos e, consequentemente, do crescimento econômico em determinados centros.”  (FJP, 1990: 18). Esse processo foi claro no estado de Minas Gerais, onde o desenvolvimento das atividades econômicas tiveram uma maior intensidade nas áreas que ofereciam vantagens locacionais para a acumulação de capital. A atuação de diversas economias e deseconomias de aglomeração e desaglomeração atuaram de modo a resultar, no estado de Minas Gerais, espacialidades econômicas diferenciadas, com um altíssimo grau de heterogeneidade econômica e social entre as suas regiões e mesmo internamente a algumas delas.

Segundo Chaves (1995), há três fatores que contribuem para reforçar a heterogeneidade da economia mineira: a) a inserção no processo de industrialização brasileira quando este já estava num segundo momento de sua trajetória; b)  base mineral existente; e c) características físicas do estado e a sua localização geográfica.

Minas Gerais possui regiões dotadas de grande dinamismo econômico e bons níveis de condições de vida, como o Sul de Minas, o Triângulo e a Metropolitana de Belo Horizonte. No estado encontram-se também grandes áreas economicamente deprimidas, com infra-estrutura deficiente e baixíssimos indicadores de qualidade de vida, como o Norte de Minas, o Jequitinhonha e o Vale do Mucuri. Entre os dois extremos encontram-se regiões como o Oeste e o Noroeste de Minas de tendência ascendente, mas em um patamar intermediário de desenvolvimento social e econômico. Ao lado destes, convivem regiões de marcantes heterogeneidades internas, como o Vale do Rio Doce e a Zona da Mata.

A heterogeneidade econômica pode ser indicada através de vários indicadores, dentre os quais destacamos o Coeficiente de Gini, que indica o grau de concentração espacial da geração da riqueza. Um coeficiente alto, próximo a 1 (um), indica alta concentração de geração de riqueza e um coeficiente próximo de zero uma baixa geração de riqueza. As regiões de Minas Gerais que apresentam maiores valores para o Coeficiente de Gini são justamente aquelas identificadas como dinâmicas e de alta expressividade econômica (Central, Sul e Triângulo) e, naquelas que apresentam problemas de crescimento, o coeficiente observado é menor, conforme pode ser observado na tabela abaixo.

 

Tabela 1

Coeficiente de Gini para o PIB Municipal

Minas Gerais - 1985/1995

Região

1985

1995

 Central

90.88

89.10

Mata

78.55

75.91

Sul

66.25

67.19

Triângulo

75.25

74.38

Alto Paranaíba

63.56

60.11

Centro-Oeste

64.46

66.12

Noroeste

45.13

48.48

Norte

70.62

73.05

Jequitinhonha

58.22

56.93

Rio Doce

83.72

83.97

Minas Gerais

82.60

81.99

          Fonte: CEI / FJP (1996) 

 

Dentre as mesorregiões do estado, três possuem as maiores vantagens locacionais, devido à presença de uma série de fatores aglomerativos responsáveis pela formação/consolidação destas espacialidades economicamente dinâmicas, onde a rede urbana é mais complexa, densa e rica do que nas demais regiões do estado.  

Em primeiro lugar tem-se o Sul de Minas, que desde os anos 60 vem se colocando como uma alternativa para a localização de indústrias que deixam São Paulo. A região, anteriormente centrada em atividades tradicionais, apresentou pós-70 um surto de crescimento industrial. O Sul de Minas oferece às indústrias uma infra-estrutura montada com grande capacidade de geração de energia elétrica, a presença da rodovia Fernão Dias, além de uma rede de estradas vicinais que permite o escoamento da produção e a presença de grandes mercados consumidores num raio muito próximo. Cabe ainda ressaltar a existência de mão de obra qualificada e de centros capazes de formar essa força de trabalho, pois existem na região universidades e escolas técnicas de qualidades reconhecidas. Uma outra característica do Sul de Minas é a existência de uma certa homogeneidade econômica interna, que se apoia na capacidade de propagação ao entorno do desenvolvimento de seus centros mais dinâmicos. Com fortes articulações externas, principalmente com São Paulo, mas também com Belo Horizonte, a região caminha a passos largos, firmando-se como a nova espacialidade econômica de maior destaque em Minas Gerais.

Da combinação entre um passado centrado na atividade agrícola e o recente dinamismo industrial e do setor de serviços surge no Sul de Minas uma rede urbana complexa que possui, de um lado, uma forte presença de pequenas cidades, e de outro, um processo de florescimento de cidades médias bem articuladas entre si e com as pequenas cidades do entorno. Esta rede urbana exibe bons níveis de condições de vida, uma infra-estrutura urbana privilegiada no contexto estadual, não apresentando heterogeneidades significativas entre os seus espaços microrregionais.

Dentro do Sul de Minas uma área na qual o processo acima descrito vem se desenvolvendo ao máximo é aquela composta pelo subsistema de cidades articuladas Pouso Alegre/Itajubá, que é hoje a região mais dinâmica do Sul de Minas, tanto do ponto de vista estritamente econômico quanto do ponto de vista da rede urbana.

Uma segunda região que vem aproveitando de suas vantagens aglomerativas e de complementariedade é o Triângulo Mineiro, cujo desenvolvimento está baseado em atividades agropecuárias, agroindustriais e complementares. A região possui uma boa infra-estrutura de transportes e armazenamento, assim como é capaz de fornecer mão-de-obra de qualidade para as atividades produtivas, pois conta com universidades e centros de pesquisa. Segundo pesquisa da Trevisan/Exame, a região possui duas cidades (Uberaba e Uberlândia) relacionadas como melhores locais para recebimento de investimentos no Brasil (Exame, 1995). A microrregião de Frutal  vem batendo recordes de crescimento do PIB na última década, segundo estudos da FJP (1997). Com a recente aceleração do dinamismo econômico da região, o Triângulo se consolida como uma das espacialidades mais privilegiadas do estado.

A rede urbana do Triângulo, em consonância com seu alto dinamismo econômico, apresenta-se complexa, densa e equilibrada, com a presença de dois centros regionais de forte capacidade polarizadora, ao lado de centros microrregionais representativos. Esta rede urbana possui os melhores níveis de condições de vida e infra-estrutura urbana de Minas Gerais, apresentando um grau significativo de homogeneidade entre os seus espaços microrregionais.  

            Por último, tem-se a região Metropolitana de Belo Horizonte, sede da capital, e seu entorno mais imediato (a região central do estado) que foi, juntamente com o Sul de Minas, a área que mais se beneficiou da desconcentração industrial paulista. A região é o mais importante fornecedor de serviços do estado e vem aumentando nas últimas décadas sua capacidade de polarização. A RMBH apresenta uma forte especialização industrial na indústria metal-mecânica, em função da proximidade a fontes de recursos naturais. O complexo de transportes da região permite a comunicação com as regiões mais importantes do estado e do país.

Se, nos seus primeiros setenta anos, Belo Horizonte foi a capital das minas e dos sertões, conseguindo influenciar apenas a região central e o nordeste do estado, em seu centenário a cidade se torna também a capital das gerais (com a excessão do Triângulo e parte do Sul de Minas), em função do aumento das articulações com as demais regiões do Estado e de sua influência sobre elas.

A rede urbana da Metropolitana de Belo Horizonte é complexa, de alta densidade e com fortes articulações internas. Nela localiza-se grande parte das maiores cidades do estado, mas também pequenos municípios de fraca expressão. Ao contrário do Sul de Minas e do Triângulo, a RMBH apresenta uma forte heterogeneidade social. Enquanto a capital apresenta altos níveis de condição de vida e infra-estrutura urbana, muitas cidades da região amargam índices consideravelmente menores, comparáveis, em muitos casos, àqueles das regiões mais deprimidas do estado.  

Existem também, fora das três mesorregiões mais dinâmicas, espaços microrregionais de destaque, consubstanciando o surgimento de novas espacialidades, como as microrregiões de Paracatu, Divinópolis e Ubá e o ressurgimento de antigas espacialidades que iniciam uma reversão de tendência como as microrregião de Juiz de Fora e o Vale do Aço.      

Paracatu vem vivenciando um rápido crescimento econômico em função dos programas de desenvolvimento do cerrado e começa a gerar capacidade de polarização regional, tendendo a se transformar no centro regional da fracamente ocupada região Noroeste de Minas.

Divinópolis e Ubá se destacaram nas últimas duas décadas como áreas industriais em acelerado crescimento. Paralelo ao crescimento econômico verificou-se um aumento da capacidade de polarização regional/microrregional destes dois centros. Divinópolis consolida sua posição de centro regional do Oeste de Minas e vem ampliando gradativamente a área sob sua influência. Ubá vem ampliando rapidamente sua área de influência avançando sobre regiões antes polarizadas por Juiz de Fora, Viçosa, Muriaé e Ponte Nova, sugerindo que, no caso de continuidade de seu processo de dinamismo, possa vir a se transformar no segundo centro regional da Zona da Mata. 

Já Juiz de Fora e o Vale do Aço possuem trajetórias semelhantes tendo passado, em épocas distintas, por um processo de rápido e dinâmico crescimento econômico, ao qual se segue um período de estagnação que, atualmente, mostra fortes sinais de reversão.

Juiz de Fora, que historicamente sofre influência do Rio de Janeiro, experimentou um crescimento econômico constante e gradual após a década de 40, baseado em uma industrialização calcada no setor de bens de consumo. Nos anos 70 e 80 a cidade, e a região por ela polarizada, passa a apresentar uma tendência à estagnação, realizando um movimento descendente que acompanha aquele vivenciado pelo Rio de Janeiro. Nos anos 90 entretanto, Juiz de Fora mostra sinais de recuperação de seu dinamismo, com ganhos importantes de modernização no setor serviços e com a realização de importantes investimentos industriais, ao mesmo tempo que reduz sua dependência do Rio de Janeiro e passa a ter articulações mais fortes com Belo Horizonte e São Paulo.  

O Vale do Aço teve seu auge no período que vai da segunda metade da década de 60 ao final dos anos 70, com o pleno funcionamento de seu parque industrial siderúrgico, figurando na década de 80 e início dos 90 como uma área em processo de estagnação. Nos últimos anos entretanto, o Vale do Aço vem recuperando o seu dinamismo com a realização de importantes investimentos, como a duplicação da Cenibra e a ampliação produtiva e recuperação financeira da Usiminas, e com a diversificação de sua economia baseada no surgimento de um setor de serviços modernos em Ipatinga. Paralelo a isto, o Vale do Aço vem ampliando a sua capacidade de polarização regional, que se estendeu para áreas antes sob a influência de Valadares, Itabira e Caratinga. Os anos 90 também tem sido para o Vale do Aço um período de importantes ganhos na qualidade de vida de sua população, com a extensão para a maioria da população dos serviços urbanos como saneamento, educação e saúde, antes restritos às áreas de moradia dos trabalhadores das grandes empresas da região.

Esta conformação da estrutura urbana, regional e econômica tende a continuar nos próximos anos quando se analisam as perspectivas de crescimento e previsão de investimentos na economia mineira com base nos dados da FIEMG, da SEPLAN e do INDI. Percebe-se, claramente, o predomínio das regiões mais desenvolvidas do estado apesar dos incentivos oferecidos pelo estado com o objetivo de desaglomerar e expandir a capacidade produtiva da economia mineira. A distribuição regional dos projetos em andamento e previstos para o futuro coincidem com a distribuição espacial da indústria em Minas Gerais.

 

Tabela 2

Investimentos Futuros INDI

Minas Gerais - 1995 a 2000 

EMPRESAS

CIDADES

PRODUTOS

INVEST. (U$ milhões)

Empregos Diretos

Mercedes

Juiz de Fora

Automóveis

823

1500

Teka

Passos

Confecções

10

1000

Fairway

Alfenas

Filamento

70

750

Ferrero

Poços de Caldas

Chocolates

108

800

Mapol

Montes Claros

Embalagens

10

150

Perdigão

Patos de Minas

Abate de Aves

30

1300

TRW

Lavras

Caixas de Direção

12

55

AFL

Itajubá

Chicote Elétrico

50

2000

ASK

Sete Lagoas

Auto-Falantes

10

300

Fiação Tecelagem

Pirapopra

Fios e Tecidos

49.5

514

Santo Antônio Miner.

Fortaleza de Minas

Níquel Eletr.

233

711

Serra da Fortaleza

Extrema

nda

nda

150

American Can

nda

Latas de Alumínio

90

nda

Fonte: seleção dos investimentos de maior porte feita pelos autores a partir de dados fornecidos pelo INDI.

 

Analisando os dados acima verifica-se que a mesoregião Metropolitana de Belo Horizonte seguida pelo Sul/Sudoeste de Minas e pelo Triângulo lideram em número de principais projetos de investimento no estado. Isso ocorre pois essas já possuem uma infra-estrutura urbana montada, podem fornecer mão-de-obra qualificada para as empresas e tem localização privilegiada no estado e no país.

 

3. Hierarquia do sistema urbano regional e tipologia das cidades: uma análise crítica

 

O estado de Minas Gerais apresenta uma forte heterogeneidade em relação à hierarquia de sua rede urbana e à tipologia de cidades. Convivem no território mineiro regiões de rede urbana rarefeita, composta basicamente por municípios de pequeno porte, como os vales do Jequitinhonha e Mucuri, e regiões com uma densa rede urbana, compostas por um número considerável de centros de porte médio e grande proximidade entre eles, como a Metropolitana de Belo Horizonte. Convivem também no estado a metrópole Belo Horizonte e municípios enclave como Montes Claros, que apesar de seu tamanho e relevância econômica não se caracterizam como centro regional por não haver no entorno municípios com capacidade para serem polarizados.

Devido a esta heterogeneidade, e à consequente impossibilidade de uma análise geral para o estado, abordaremos, para cada uma das 12 mesoregiões do estado, em isolado, a hierarquia do sistema urbano, segundo as classificações do IBGE/REGIC de 1998 e a da Fundação João Pinheiro (FJP) de 1988. O REGIC apresenta 8 níveis de centralidade urbana, que vão do máximo (nível 8) ao muito fraco (nível 1). Já a FJP apresenta 13 níveis de centralidade urbana, que vão do máximo (nível  1º) ao mínimo (nível 13º).

Apresentamos aqui uma classificação própria para a tipologia urbana mineira, construída para seus principais centros urbanos a partir do seguinte critério: partimos dos níveis de centralidade IBGE/REGIC e FJP, somando a estas análises qualitativas sobre as articulações econômicas e demográficas de cada centro urbano estudado com as demais cidades da região, sobre o seu papel econômico e sobre sua acessibilidade. Trabalhamos aqui com 5 tipologias urbanas ou padrões espaciais de urbanização:

a. metrópole;

b. aglomerado urbano - definido como uma espacialidade constituída por centros urbanos contíguos, dotados uma forte complementaridade funcional e que compartilham a polaridade do entorno;

c. subsistema de cidades articuladas - definido como uma  espacialidade constituída por centros urbanos não contíguos dotados de complementariedade funcional que compartilham a polaridade do entorno;

d. centro regional – definido como centro urbano que polariza uma meso região;

e. centro microregional – definido como centro urbano que polariza uma microregião. 

 

Quadro 1

Mesoregião Metropolitana de Belo Horizonte - hierarquia/tipologia urbana

Nome

Tipologia

Nível centralidade IBGE/REGIC (1998)

Nível centralidade FJP (1988)

Belo Horizonte

metrópole

8

1º

Sete Lagoas

centro regional

5

5º

Contagem

*

4

4º

Conselheiro Lafaiete

centro microregional

4

6º

João Monlevade

subsistema cid articuladas

4

6º

Ouro Preto

centro microregional

3

6º

Betim

*

3

6º

Itabira

subsistema cid articuladas

3

6º

Pará de Minas

centro microregional

3

6º

Fonte: elaboração própria, IBGE (1998), FJP (1988)

Notas: * Contagem e Betim fazem parte da RMBH, não recebendo aqui classificação própria quanto à tipologia.

 

A mesoregião Metropolitana de Belo Horizonte, com elevado grau de urbanização e industrialização, possui uma das redes urbanas mais densas do estado, ocupando a primeira posição no estado em relação à população, à taxa de urbanização, à população economicamente ativa e ao desempenho industrial. A região como um todo está sob a influência de Belo Horizonte.

Belo Horizonte é o centro polarizador regional e aquele de centralidade máxima no estado. Sua microregião é a de maior destaque em Minas Gerais, possuindo alta densidade demográfica e população empregada basicamente no setor de serviços e na indústria. Segundo Ferreira (1996) o município de Belo Horizonte empregava sozinho, em 1991, 37,06% da PEA estadual. Sua rede de prestação de serviços é de fundamental importância para a economia estadual, destacando-se neste setor a cidade de Belo Horizonte, com peso na administração pública, serviços de comunicação e serviços técnicos/profissionais.

Já a microregião de Itabira caracteriza-se por possuir dois municípios polarizadores - Itabira e João Monlevade - que constituem um subsistema de cidades, no qual também se destacam Santa Bárbara e Barão de Cocais. Com forte peso nos setores de extração mineral (Itabira e Santa Bárbara) e indústria metalúrgica e mecânica (João Monlevade e Barão de Cocais), a microregião possui papel destacado na economia mineira, razão pela qual seria de se esperar níveis de centralidade mais forte para as cidades centro deste subsistema, o que não ocorre devido ao fato de que tanto o REGIC/IBGE quanto o estudo de centralidade da FJP consideram os municípios em isolado, o que acaba por, em um sistema articulado de cidades, levar a um resultado que divide a força da polaridade entre as cidades que o compõem, em lugar de somá-las, o que seria mais adequado nestes casos. A proximidade à Belo Horizonte e ao Vale do Aço, que exercem efeito polarizador sobre a microregião, também contribuem para que a centralidade do subsistema seja menor que aquela sugerida pela sua importância econômica.

Um bom exemplo do dinamismo nas interrelações entre os municípios é fornecido pela microregião de Itabira. Conforme ilustrado no quadro 1, Itabira possuía em 1988 nível de centralidade idêntica à de João Monlevade, mas em 1998 é superado por este. Ferreira (1996) aponta tal mudança de polaridade ao comentar que, apesar de Itabira possuir um quociente locacional[2] para serviços produtivos maior que João Monlevade, o segundo município tende a substituir o primeiro na polarização regional devido ao sucateamento tecnológico/esgotamento de reservas da base de exportação de Itabira - extração de minério de ferro - e perda de importância econômica daí decorrente.   

Já Sete Lagoas é um centro regional representativo, com nível de centralidade forte para média e ausência de outro centro competidor e/ou articulado. Embora próxima a Belo Horizonte, consegue polarizar sua microregião e a mesoregião Central Mineira devido a uma economia dinâmica, sendo classificada por Diniz e Crocco (1996) como AIR[3] de rápido crescimento. Além da indústria dinâmica, a região de Sete Lagoas possui uma atividade agrícola importante, fazendo parte do cinturão verde de Belo Horizonte, e um setor de turismo também bastante dinâmico.

Conselheiro Lafaiete, aqui classificado como centro microregional possui articulação com outras duas cidades de sua microregião, Congonhas e Ouro Branco, e também com Ouro Preto. Entretanto, estas articulações não chegam a possuir força suficiente para constituir um sistema de cidades articuladas devido à grande proximidade com Belo Horizonte, cidade com a qual os municípios da microregião possuem uma forte dependência, e à tendência à estagnação econômica aí verificada. A economia da microregião apresenta baixo dinamismo, com taxas médias de crescimento do emprego industrial abaixo da média brasileira (Diniz e Crocco, 1996).   

Pará de Minas e Ouro Preto são centros microrregionais cujas economias possuem destaque no estado. Pará de Minas destaca-se no setor agropecuário, fazendo parte do cinturão verde de Belo Horizonte e possuindo a segunda maior av